Análise acerca da aplicação data da perícia médica judicial como parâmetro de início da incapacidade laborativa do segurado

Direito Constitucional, socorrendo-se da matéria de Processual Civil apenas a título de abordagem

Modelo de divórcio consensual

Divórcio Consensual nos termos do artigo 40, combinado com o artigo 4º, da Lei nº 6.515/77 e ainda com o artigo 226, parágrafo 6º, da Constituição Federal de 1988

Político condenado por promoção pessoal

O ex-prefeito de Mantena, na região do Vale do Rio Doce, foi condenado pelo TJMG por ter utilizado um folder publicitário pago com recursos públicos para sua promoção pessoal, o que se caracteriza como improbidade administrativa.

Cessão de direitos autorais

PROPOSTA DE ACORDO

Proposta de acordo com credores.

Modelo de Execução. Obrigação de Fazer

Modelo de Execução da Obrigação de Fazer à custa do devedor

Concessionária não pode reter veículo por falta de pagamento do serviço

A decisão é da 3ª turma do STJ.

Responsabilidade Civil. Dano moral. Lei de Imprensa (Lei nº 5.250/67). Alegação de veiculação em jornal de fatos ofensivos à honra e imagem do autor. Inocorrência. Empresa jornalística que se limitou a exercer o direito-dever de informar, em atenção aos preceitos constitucionais.

Concessionária de energia elétrica indenizará idoso por cobrança excessiva

Valores excederam média de consumo do morador.

ANTECIPAÇÃO DA IDADE NUPCIAL

Antecipação da Idade Nupcial

Produção antecipada de prova - Exame pericial

Modelo de Petição

Inscrição indevida em SPC gera indenização, decide TJ

Pedido de abertura de Arrolamento Sumário

Para Terceira Turma, é possível incluir sobrenome de padrinho para formar prenome composto

Com esse entendimento, a turma deu provimento ao recurso especial de um homem que ajuizou ação para retificar sua certidão de nascimento, mediante a inclusão do sobrenome de seu padrinho ao seu prenome

Pedido de arrecadação de bens de ausente - por desaparecimento

Modelo de Petição

Cancelamento do Protesto de Títulos

Cancelamento do Protesto de Títulos.

Vedada a inclusão de consumidor em lista de restrição ao crédito enquanto dívida estiver na Justiça

Mesmo tendo cancelado serviço, o consumidor ainda recebeu fatura cobrando valores, os quais ele considera indevidos

Contrato de comissão mercantil

Modelo de Contrato

Vítima de estelionato será indenizada por dano moral.

Sentença Cível

Juíza defere pedido de motorista

A juíza da 33ª Vara Cível da comarca de Belo Horizonte, Ana Paula Nannetti Caixeta, deferiu o pedido de depósito judicial de um financiamento de veículo ao motorista J.L.O. contra a BV Financeira.